Políticas regulatórias no setor de energia elétrica: a experiência dos Estados Unidos e da União Européia

Abstract

Este trabalho apresenta uma visão geral das políticas regulatórias implementadas no setor de energia elétrica dos Estados Unidos e da União Européia, que tiveram como objetivo, em linhas gerais, aumentar a eficiência econômica setorial e reduzir os impactos ambientais ocasionados por essa atividade econômica. Considerando, por um lado, a importância do setor elétrico para o desenvolvimento econômico e, por outro, o processo de reformas vigente no Brasil, o principal objetivo do texto é discutir a experiência regulatória recente naqueles países, objetivando extrair lições para o estudo do caso brasileiro.