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Title: Enunciados da Jornada de Direito dos Imóveis Públicos
Authors: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Gabinete da Presidência. Departamento de Comunicação
Keywords: Comissão de Valores Mobiliários (Brasil)
Comissão de Valores Mobiliários (Brazil)
Jornada de Direito dos Imóveis Públicos
Direito imobiliário - Brasil
Real property - Brazil
Fundos de investimentos - Brasil
Mutual funds - Brazil
Investimentos imobiliários - Brasil
Real estate investment - Brazil
Bens imóveis - Legislação - Brasil
Real property - Legislation - Brazil
Setor público - Brasil
Public sector - Brazil
Administração pública - Brasil
Public administration - Brazil
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Description: "O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) somarem esforços para a realização de uma jornada que reunisse especialistas para debater e oferecer respostas aos principais desafios jurídicos para o melhor aproveitamento dos imóveis públicos."
Comitê gestor foi composto por: Indicado BNDESaS: Pedro Ivo Peixoto, Indicado FGV: Mario Engler Pinto Junior, Indicação conjunta: Floriano de Azevedo Marques Neto; Relatores: Alexandre Aragão (Alexandre Aragão Advogados), Caio Silva (Pinheiro Neto Advogados), Fabricio Dantas (FGV-RJ), Fernanda Amaral (Freitas Leite Advogados), Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advogados), Izabela Algranti (BNDES), Mario Engler Pinto Junior (FGV-SP), Rafael Bussiere (Campos Mello Advogados), Raphael Moreira (Veirano Advogados), Vera Monteiro (Sundfeld Advogados) ; Especialistas que compuseram os grupos responsáveis pela elaboração dos enunciados: Carlos Ari Sundfeld (Sundfeld Advogados), Claudia Polto (PGE-SP), Cristiana Faldini (PGE-SP), Cristina Mastrobuono (PGE-SP), Erick Santos (PGFN-AGU), Estela Sucasas (BDMG), Ivan Jacopetti do Lago (4º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo), Marco Velloso (CVM), Pedro Ivo Peixoto (BNDES), Priscila Pasqualin (PLKC Advogados), Rafaela Mateus Duarte (PGFN-AGU), Regis Anderson Dudena (BDMG), Ricardo Almeida (PGM-Rio de Janeiro), Ricardo Lacaz (Lacaz, Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados), Sergio Kawasaki (PMK Advogados), Sílvia Nascimento (PGE-SP), Thiago Nunes (PGE-SP); Profissionais que participaram das discussões nas sessões de debate: Alberto Garcia Roche (Fram DTVM), Aline Eleutério (Ministério da Economia), André Banhara (BNDES) Anna Clements Mannarino (BNDES), Antonio Pimpão (BNDES), Dione Barbosa (TCU), Fabio Bensoussan (PGFN), Fabio Santana (CGU), Felipe Tavares (Ministério da Economia), Flávio Papelbaum (BNDES), Hamilton Valente (BNDES), Hudson Menezes (TCU), José Roriz (CGU), Juliana Longo (Furnas), Juliana São Thiago (Furnas), Jurandi Neto (PGFN), Ludmila Braga (Tauil & Chequer Advogados), Mauricio Galvão (BNDES), Maurício Gelelete (BNDES), Omar Cortez (TCU), Osmar Lima (BNDES), Paulo Vieira (Vieira Rezende Advogados), Renato Goldstein (BNDES), Rodrigo Brandão (BNDES), Thiago Tourinho (BNDES), Victor Furtado Rodrigues (BNDES).
Introdução -- Desafios da gestão imobiliária no setor público -- Estrutura e regras básicas de funcionamento do FII -- Profissionais participantes -- Enunciados -- Uso do FII no setor público -- Regime jurídico -- Estruturação do FII com imóveis públicos -- Integralização das cotas do FII com imóveis públicos -- Situação registral dos imóveis e/ou direitos a serem integralizados -- Aspectos tributários -- Ingresso de investidores privados e negociação das cotas pela administração pública -- Estruturas de incentivos e soluções de alocação de riscos -- Alternativas para o aproveitamento econômico de imóveis públicos -- Parcerias público-privadas -- Organizações gestoras de fundos patrimoniais -- Relatórios -- Bloco I. Uso do FII no setor público -- Regime jurídico -- Liquidação dos FIIs com imóveis públicos -- Bloco II. Estruturação de FIIs com imóveis públicos -- Integralização das cotas do FII com imóveis públicos -- Situação registral dos imóveis e/ou direitos a serem integralizados -- Processo de constituição do FII sob encomenda pela administração pública -- Estruturas de incentivos e soluções de alocação de riscos -- Governança e conteúdo do regulamento -- Ingresso de investidores privados e negociação das cotas pela administração pública -- Aspectos tributários relevantes -- Bloco III. Alternativas para o aproveitamento econômico de imóveis públicos -- Dação em pagamento e PPPs -- Organizações gestoras de fundos patrimoniais filantrópicos.
"É permitida a reprodução parcial ou total dos artigos desta publicação, desde que citada a fonte"
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525973
Other Identifiers: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BRASIL); ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO. Enunciados da Jornada de Direito dos Imóveis Públicos. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; [São Paulo]: FGV Direito SP, 2021. 47 p.
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/21763
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