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2009-11Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004: Norma Operacional Básica NOB/SUASBrasil. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
2016-05-18II Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026Brasil. MIinistério do Desenvolvimento Social e Agrário. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
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