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Issue Date	Title	Author(s)
2017-01-23	Decreto n. 8.972, de 23 de janeiro de 2017	Brasil. Presidência da República (PR)
2009-04	Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.	Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
2002-08-22	Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002	Brasil. Presidência da República
2017	Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB	Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Biodiversidade, Departamento de Conservação de Ecossistemas; União Internacional para Conservação da Natureza - UICN
2013	Plano Anual de Outorga Florestal 2017	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Recent Submissions

Decreto n. 8.972, de 23 de janeiro de 2017

Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.

Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002

Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB

Plano Anual de Outorga Florestal 2017