Gestão de políticas públicas de direitos humanos: coletânea

Abstract

Esta publicação é fruto do inédito curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos (EGPDH), uma oferta da Enap em parceria com a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDR/PR) e apoio da Organização dos Países Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI. O objetivo da pós-graduação lato sensu foi capacitar servidores para a gestão estratégica de políticas públicas de direitos humanos, considerando os desafios e a complexidade da implementação dessa agenda, especialmente seu caráter transversal e intersetorial, o federalismo e a participação social, com vistas a garantir sua efetivação como política de Estado. A formulação do programa foi subsidiada por pesquisa qualitativa, coordenada pela Enap e realizada com o apoio da OEI e da SDH/PR, que resultou em um amplo diagnóstico dos principais desafios enfrentados na gestão das políticas públicas de direitos humanos coordenadas pelo Governo Federal e das competências necessárias à gestão dessas políticas. A presente coletânea reúne artigos produzidos pelos docentes do curso a partir das respectivas disciplinas ministradas e visa potencializar a produção e a disseminação de conhecimento aplicado à gestão de políticas públicas de diretos humanos. Apresenta ao leitor uma perspectiva panorâmica do esforço empreendido pela Enap, em parceria com a SDH e a OEI, na construção e oferta do Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos. Para além de disseminar textos de referência voltados à capacitação técnica e gerencial dos quadros da Administração Pública Federal, a Enap pretende, com esta publicação, contribuir para a sistematização de um campo de conhecimento emergente, relativo às especificidades e desafios enfrentados por gestores de políticas públicas de direitos humanos, tendo em vista a consolidação - na cultura organizacional, nos valores institucionais, e na prática cotidiana dos servidores públicos - dos elementos necessários para a real efetivação dos direitos humanos na sociedade brasileira.