Coletânea planejamento e orçamento governamental: volume 1: a retomada do planejamento governamental no Brasil e seus desafios

Abstract

O texto apresenta um cenário dos avanços recentes no planejamento governamental. Em sua primeira parte, procura referenciar o debate atual acerca das possibilidades, das limitações e dos avanços introduzidos pelo PPA, especialmente a partir de 2000, com destaque para a integração “plano-orçamento”, por meio de programas formulados com origem em problemas ou demandas da sociedade; um plano e um orçamento orientados para resultado; e o novo sistema de planejamento e orçamento como peça fundamental para a implantação da gestão por resultados no País. A segunda parte do texto refere-se ao modelo de gestão do plano. São apresentados os fundamentos do modelo de sua gestão e os avanços propostos para o PPA 2004-2007. Em síntese, a gestão do plano é fundamentada no princípio da responsabilização e nos processos de monitoramento, avaliação e retroalimentação do ciclo do gasto público