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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525295
Title: | Na Espanha, existe relação de confiança |
Keywords: | poder executivo poder legislativo sistema parlamentar sistema bicameral funções do governo |
Issue Date: | May-1987 |
Publisher: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) |
Abstract: | Estou aqui para falar da experiência constitucional espanhola, experiência muito recente, que não tem dez anos de concreto, no que se refere à relação Executivo/Legislativo. Não vou me referir aos aspectos mais importantes dessa evolução, porque tenho observado na apresentação deste seminário que estão suficientemente informados. Logo, não vou me referir mais que a alguns pontos que são os que caracterizariam o regime parlamentar na Espanha. Por conseguinte, vou-me referir aos quatro pontos que são os mais característicos desta relação entre Executivo e Legislativo. Esses quatro pontos seriam aquelas quatro funções do Estado, nas quais de uma forma ou outra intervêem tanto o governo como o parlamento. E, repito, vou-me referir à função de criação normativa, em primeiro lugar; em segundo lugar, à função orçamentária; em terceiro lugar, ao que se chama de função de direção política do estado, e, por último, à função mais especificamente parlamentar de controle sobre o governo. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525295 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/1/2450 |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
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