Coordenação, competição e estabilidade: lições da reforma da política de ciência, tecnologia e inovação brasileira

Abstract

Neste trabalho, apresentamos uma metodologia apoiada na abordagem competitiva da teoria política do orçamento para analisar os níveis de priorização regional na alocação orçamentária dos dispêndios com bolsa e fomento do CNPq. As medidas adotadas pela reforma da política de CT&I no final dos anos 1990 pretendiam consolidar um mecanismo de financiamento para ações alinhadas com um paradigma alternativo ao que orienta as ações dessa agência. A hipótese de que as medidas da reforma sofreram isomorfismo institucional foi confirmada por meio da identificação, nos gastos de bolsa e fomento, dos mesmos padrões regionais de priorização da alocação orçamentária definidos inicialmente para políticas alternativas. Essa constatação, além de validar a metodologia proposta, nos leva a concluir que a consolidação de paradigmas alternativos de políticas de CT&I no Brasil exige a introdução de incentivos, politicamente coordenados, à mudança de comportamento dos atores e instituições do processo decisório.

En este artículo nos presenta una metodología con el apoyo de los enfoques competitivos de la teoría de presupuestos para analizar los niveles presupuestarios de prioridades regionales en la asignación presupuestaria para los gastos de S&T. Las medidas adoptadas por la reforma de la política de S&T a finales de 1990 trataron de consolidar un mecanismo de financiación para las acciones alineadas con un paradigma alternativo a los que guían las acciones de esa agencia. La hipótesis de que las medidas de reforma sufrieron isomorfismo institucional se confirmó mediante la identificación, en los gastos de S&T, de los mismos estándares regionales de la priorización de la asignación presupuestaria definida inicialmente para políticas alternativas. Este hallazgo, así como valida la metodología propuesta, nos lleva a la conclusión de que la consolidación de los paradigmas alternativos de política de S&T en Brasil requiere la introducción de incentivos al cambio de comportamiento de los actores e instituciones en el proceso de toma de decisiones.

In this paper, we present a methodology based on the competitive approach of the political theory of budget to analyze the levels of regional prioritization in budgetary allocation of CNPq expenditures on science and technology (S&T). The measures adopted by the reform of S&T policy in the late 1990s sought to consolidate a financing mechanism for actions aligned with an alternative paradigm that guides the CNPq actions. The hypothesis that the reform measures suffered institutional isomorphism was confirmed by identifying the same regional patterns of prioritization of budget allocation defined initially for alternative policies. This finding not only validates the proposed methodology, but also leads us to conclude that the consolidation of alternative policy paradigms of S&T in Brazil requires the introduction of politically coordinated incentives able to change behavior of actors and institutions in the decision-making process.