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Title: How resource nationalism hinders development: the institutional roots of the economic recession in Venezuela
Keywords: economic crisis
fiscal policy
public expenditure
fossil fuel
natural resources
crise econômica
política fiscal
despesa pública
combustível fóssil
recursos naturais
Issue Date: Oct-2016
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: How do institutions allow governments to manage dramatic variations of oil rents, and how do these variations impact public institutions is the twofold problem addressed here. We contend that high dependence on oil combined with low political accountability increases the economic vulnerability to external shocks. We sustain our argument with the analysis of the fiscal policies implemented in Venezuela under the administration of Hugo Chávez (1999-2012). A process tracing methodology focuses on the policy design of fiscal policies through the selection of instruments embedded in the Public Finance Management system (PFM), using a typology of the state´s resources of information, authority, treasure and organization. During this period, the constitutionalization of the resource nationalism acted as a trigger to change fiscal policies through four major reforms including the creation of a highly centralized PFM, the takeover of the Central Bank, the reform of oil legal framework and the takeover of the national oil company, PDVSA. All of these reforms converged towards the elimination and/or manipulation of the instruments of political accountability, allowing discretional management of oil rents and hampering the government´s capacity to react to the oil price plunge, which ultimately led to the current economic recession
Este artigo analisa a forma como as instituições possibilitam aos governos enfrentarem grandes variações de receitas de petróleo e como esses fatores afetam as instituições públicas. Argumentamos que uma alta dependência do petróleo, combinada com baixa responsabilidade política resulta em maior vulnerabilidade a choques externos. Amparamos na análise da política fiscal implementada na administração de Hugo Chavez (1999-2012). O processo de monitoramento se concentra no desenho de políticas públicas para a selecção dos instrumentos que constituem o sistema de Gestão das Finanças Públicas (GFP) através de uma tipologia de recursos estatais de informação, autoridade e organização do tesouro. Durante este processo, a regulação constitucional do nacionalismo extractiva agiu como o gatilho para a mudança na política fiscal, através de quatro entidades que incluem a criação de um sistema de GFP altamente centralizado, o controle do Banco Central, a reforma do regulamento de petróleo, e controle da empresa petrolífera nacional PdVSA. Estas reformas convergiram para a eliminação ou a manipulação dos instrumentos de prestação de contas, o que levou a gestão discricionária das receitas do petróleo e afetou a capacidade do governo de reagir ao colapso dos preços do petróleo, culminando na atual recessão econômica.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525093
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2940
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