Avaliação da transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil

Abstract

A transparência das ações do Estado é fundamental para a democracia e o desenvolvimento econômico. Este artigo teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil. Foram selecionadas para análise as políticas do Governo Federal que contribuíram com as maiores transferências financeiras para o setor agropecuário nos últimos anos. O Questionário de Orçamento Aberto da International Budget Partnership (IBP) foi utilizado como referência metodológica. Os resultados obtidos apontam que a transparência dos principais instrumentos de política agrícola, utilizados atualmente no Brasil, situa-se em 63% da avaliação máxima possível, enquanto que o índice de transparência orçamentária do governo brasileiro, calculado pela IBP em 2012, ficou em 73%. Os resultados não são diretamente comparáveis, pois decorrem de metodologias e universos de abrangência distintos, mas contribuem para a discussão do modelo de prestação de informações governamentais em face do referencial teórico de transparência pública.

La transparencia de las acciones del gobierno es fundamental para la democracia y el desarrollo económico. Este estudio tuvo como objetivo evaluar el grado de transparencia de la información sobre las políticas de apoyo a los agricultores en Brasil. Se seleccionaron para análisis las políti- cas del Gobierno Federal que contribuyeron con las mayores transferencias financieras al sector agrícola en los últimos años. El Cuestionario de Presupuesto Abierto de la International Budget Partnership (IBP) se utilizó como marco metodológico. Los resultados indican que la transparencia de los principales instrumentos de política utilizados en la actualidad en Brasil se sitúa en el 63% de la máxima calificación posible, mientras que el índice de transparencia presupuestaria del gobierno brasileño, calculado por el IBP en 2012, se situó en el 73%. Los resultados no son directamente comparables, ya que provienen de metodologías y universos de espectros diferen- tes, pero contribuyen para la discusión del modelo que proporciona informaciones del gobierno en relación con el marco teórico de la transparencia pública.

The transparency of state actions is essential for democracy and economic development. This study aimed to measure the degree of information transparency of policies to support farmers in Brazil. Federal Government policies, which contributed to the largest financial transfers to the Brazilian agricultural sector in recent years, were selected for analysis. The Open Budget Questionnaire of the International Budget Partnership (IBP) was used as a reference to build the methodology applied to this work. The results indicate that the transparency of the main farm policy instruments currently used in Brazil stands at 63% of the maximum rating possible, while the Brazilian government budget transparency index, calculated by IBP in 2012, was 73%. The results are not directly comparable because they derive from different methodologies, but contribute to the discussion of transparency and public information access.