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Title: Estado, trabalho e seguridade social no Brasil: legados, transformações e desafios
Keywords: previdência social
seguridade social
regulação
direito do trabalho
mercado de trabalho
Issue Date: Jan-2016
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Abstract: Este estudo analisa as diferentes conjunturas políticas e econômicas que presidiram a regulação pública do trabalho no Brasil e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, debruça-se sobre a importância dos legados da legislação social, e dos momentos de crise e contestação dessa mesma legislação, que constituíram a conturbada trajetória das relações de trabalho no contexto brasileiro. O legado da regulação do trabalho e da seguridade social no Brasil remonta às tentativas do Governo Vargas de estabelecer as bases do processo de sindicalização e de assalariamento formal. Após sucessivas crises que repercutiram desfavoravelmente no mercado de trabalho, a mobilização mais recente desse legado, em ambiente democrático, vem produzindo um novo movimento de formalização do trabalho. No entanto, a consolidação desse movimento enfrenta algumas dificuldades, persistindo consideráveis desafios relacionados à proteção dos trabalhadores.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525033
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2919
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020

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