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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525033
Title: | Estado, trabalho e seguridade social no Brasil: legados, transformações e desafios |
Keywords: | previdência social seguridade social regulação direito do trabalho mercado de trabalho |
Issue Date: | Jan-2016 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
Abstract: | Este estudo analisa as diferentes conjunturas políticas e econômicas que presidiram a regulação pública do trabalho no Brasil e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, debruça-se sobre a importância dos legados da legislação social, e dos momentos de crise e contestação dessa mesma legislação, que constituíram a conturbada trajetória das relações de trabalho no contexto brasileiro. O legado da regulação do trabalho e da seguridade social no Brasil remonta às tentativas do Governo Vargas de estabelecer as bases do processo de sindicalização e de assalariamento formal. Após sucessivas crises que repercutiram desfavoravelmente no mercado de trabalho, a mobilização mais recente desse legado, em ambiente democrático, vem produzindo um novo movimento de formalização do trabalho. No entanto, a consolidação desse movimento enfrenta algumas dificuldades, persistindo consideráveis desafios relacionados à proteção dos trabalhadores. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525033 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2919 |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020 |
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