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Title: Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil
Keywords: assistência social
seguridade social
bem estar social
desigualdade social
políticas sociais
relações intergovernamentais
Issue Date: Jan-2016
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Abstract: O artigo analisa a política de assistência social no âmbito da organização federativa do Estado brasileiro. Para isso, apresenta e discute as transformações ocorridas na assistência social em sua configuração atual, da Constituição de 1988 até o período atual. A política de assistência social se assenta na afirmação de direito universal a ser efetivado pelo Estado, de forma integrada com outras políticas sociais e coordenada entre os entes governamentais, devendo contar com a participação da sociedade. O foco do trabalho para entender as mudanças e perspectivas atuais para a assistência social é o Estado federal, configurado por relações intergovernamentais mediadas por escassos recursos de interlocução e articulação federativa e pelo amplo papel indutor da União. É nesse contexto que se apresentam alguns desafios para o avanço da política: financiamento governamental; maior envolvimento dos estados; baixa capacidade gerencial dos municípios e o aumento da participação social.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525019
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2921
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