Tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia pública no Brasil

Abstract

Análise da questão da formação da burocracia pública no Brasil, desde a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936 até as condições dadas pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Perspectivas e dificuldades de sua consolidação na situação atual. As experiências ocorridas no período: o Estado Novo, o processo de Redemocratização de 1946, o governo Kubitschek, o Movimento de 1964 e as grandes reformas sob o Decreto-Lei n° 200, de 1967, a crise dos anos 80, a Constituição de 1988 e a Administração Pública sob a Carta atual. Discussão dos temas em debate no momento sobre a questão da Administração Pública: estabilidade, regime jurídico, concurso público, previdência.

El texto hace el análisis de Ia formación de la burocracia pública en Brasil, desde la creación del Consejo Federal del Servicio Público Civil en 1936 hasta las condiciones puestas por la Constituição Federal dei 5 octubre de 1988. Explana, además, las perspectivas y dificuldades de la consolidación dc csa burocracia en la actualidad, asi como las experiencias ocurridas en el periodo: el Estado Novo, el proceso de redemocratización de 1946, el Gobierno Kubitschcck, el Movimiento de 1964 y las grandes reformas bajo el Decreto-Ley n° 200, de 1967, la crisis de los anos ochenta, la Constitución de 1988 y la Administración Pública en función de la Carta actual. Discute, también, temas emergentes sobre la cuestión de la Administración Pública: estabilidad, regimen jurídico, concurso público y seguridad social.

The author analyses in a historical perspective the process of the formation of the public bureaucracy in Brazil, sincc the creation of the Federal Council for Public Service (Conselho Federal do Serviço Público) in 1936 until the approval of the Federal Constitution in 1988. He reviews important processes such as the Estado Novo, the democratisation proccess of 1946, the Kubitschcck administration, the military regime of 1964, the cconomic criscs o f the 1980’s and some o f their outputs like the great reform o f 1967 (decree-law n“ 200), the Constitution of 1988 and the principies of administration there included. The author then discusses contemporary issues on the theme (civil servants stability, the regime jurídico único, entrance by public conquest, welfare) and evaluatcs the difficulties and perspectives of the consolidation of the present process of public administration formation in Brazil.