Organização dos usuários, participação na gestão e controle das organizações sociais

Abstract

O artigo discute a participação dos usuários na gestão das Organizações Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participação dos usuários na gestão das instituições públicas é um instrumento que pode resolver problemas da relação principal-agente, garantindo a implementação eficiente das políticas. No projeto das Organizações Sociais, essa participação é viabilizada, entre outros meios, pela presença de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administração da instituição, pressupondo, portanto, a organização dos usuários. Por essa razão, no artigo são analisadas as possibilidades de organização dos usuários com base na abordagem da “lógica da ação coletiva”.

El actual proyecto de reforma de la administración pública federal de Brasil prevee la creación de Organizaciones Sociales, com participación de los usuários de los servicios en consejos de gestión de estas instituciones. Este mecanismo puede ser una solución para el problema del principal-agent, garantizando la implementación eficiente de las políticas públicas. Todavia, para viabilizar la participación en la gestión es necesária la organización de los ciudadanos. Este artículo versa sobre las posibilidades de organización y los problemas ocasionados por la lógica de la acción colectiva involucrados en este proceso.

The “Organizações Sociais” project - part of the present administrative reform of the federal government in Brazil - includes the prevision of popular participation in the administrative councils of parastatal agencies aiming to improve the quality of public services in specific sectors. The article analyses the institutional arrangements for implementation of citizen’s monitoring of the bureaucracy using the “collective action logic” approach. The instrument may or may not be effective to solve the principal-agent problems between politicians and bureaucrats in the implementation of public policies depending on how large is the group of the institution’s clients and how concentrated are the benefits deriving from its actions.