O sistema tributário: a equidade e as perspectivas de crescimento e descentralização

Abstract

O texto analisa o sistema tributário nacional, identifica seus principais problemas, situa as propostas e discussões que vêm sendo apresentadas nos últimos anos e sugere uma proposta de reforma para conformação de um novo sistema tributário para o país. Paralelamente, aprofunda as discussões sobre a questão da Federação e das formas de compensar os efeitos de mudanças nas suas esferas de competência.

El texto analisa el sistema tributário nacional, identifica sus principales problemas, sitúa las propuestas y discusiones que vienen siendo presentadas en los últimos anos y sugiere una propuesta de reforma para conformación de un nuevo sistema tributário para el país. Paralelamente, amplia las discusiones sobre la cuestión de la Federación y las formas de compensar los efectos de los câmbios en sus respectivas competencias.

The paper discusses the national tax system, identifies its main problems, presents the proposals and discussions which are being put forward in the last years and suggests a reform proposal for the establishment of a new national tax system. At the same time, it elaborates the discussions on the issue of Federation and the ways to compensate the effects of the changes in its arcas of competence.