Abrangência, inserção e impacto transformador dos sistemas de compras eletrônicas na administração pública: análise do Siasg/Comprasnet

Abstract

Quais as funcionalidades necessárias aos sistemas de compras eletrônicas no ambiente da administração pública? Que parâmetros são relevantes para a análise e a avaliação desses sistemas? O trabalho aborda a aplicação da tecnologia da informação às compras governamentais, focalizando o caso do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e seu portal na Internet, o Comprasnet, desenvolvido pela Administração Pública Federal brasileira. Contextualiza a emergência do comércio eletrônico e sua aplicação à administração pública. Sistematiza as fases e os procedimentos do processo de compras e contratações na administração pública brasileira, indicando os componentes e as funcionalidades que devem compor os sistemas de compras eletrônicas governamentais. Propõe parâmetros de análise para a avaliação desses sistemas: abrangência, inserção e impacto na transformação da gestão. A aplicação desses parâmetros ao estudo de caso evidencia que o Siasg/Comprasnet apresenta abrangência ainda incompleta, inserção consolidada e impacto transformador mais acentuado sobre as compras realizadas por meio de modalidades de licitação eletrônicas.

¿Cuales son las funcionalidades necesarias a los sistemas de compras electrónicas en el ambiente de la administración pública? ¿Cuales son los parámetros relevantes para el análisis e evaluación de dichos sistemas? Este artículo discute la aplicación de la tecnología de la información a las compras gubernamentales enfocando el caso del Sistema Integrado de Administración de los Servicios Generales (Siasg) y su portal en la Internet, el Comprasnet, mantenido por la administración pública federal brasileña. Contextualiza la emergencia del comercio electrónico y su aplicación a la administración pública brasileña, indicando las componentes y funcionalidades que deben integrar los sistemas de compras electrónicas gubernamentales. Propone parámetros de análisis para la evaluación de dichos sistemas: alcance, inserción e impacto en la transformación de la gestión. La aplicación de dichos parámetros al estudio de caso evidencia que el Siasg/Comprasnet presenta alcance incompleto, inserción consolidada y impacto transformador más acentuado sobre las compras realizadas por medio de las modalidades de licitación electrónicas.

Which functionalities are required to build systems of electronic procurement in public administration? Which parameters are relevant to analyze and evaluate these systems? This article discusses the application of information technology to government electronic procurement focusing on a case study of the Integrated System of General Services Administration (Siasg) and its portal on the Internet, the Comprasnet, implemented by the Brazilian Federal Administration. The paper discusses the context in which electronic commerce is being disseminated and its use in public administrations. It also describes the phases and procedures adopted for procurement and contracting in the Brazilian Public Administration, pointing out the components and functionalities needed in governmental electronic procurement systems. Some parameters of analysis are proposed to evaluate these systems: comprehensiveness, insertion and impact in transforming management. The application of these parameters to the case study reveals that Siasg/Comprasnet shows a still incomplete comprehensiveness, a consolidated insertion and a transformative impact that is more intense in the procurement performed through electronic procurement modalities.