Mecanismos de sustentabilidade das políticas de vigilância sanitária: um olhar sobre a Anvisa

Abstract

Este artigo pretende ser uma colaboração para o debate na área de gestão estratégica da saúde, com foco na vigilância sanitária. Nele buscou-se compreender as configurações organizacionais que viabilizam (maior) adesão à formulação de estratégias em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram consultados documentos da Anvisa disponíveis ao público na Internet, além de documentos internos nos arquivos da área de planejamento da Agência. Foram analisados dois momentos de planejamento estratégico da Agência, à luz dos aspectos relacionados aos conceitos de poder e cultura, da configuração organizacional, além das formas de controle sobre as agências reguladoras. Conclui-se que mecanismos que reforçam a transparência institucional levam ao sucesso de uma formulação estratégica e à maior sustentabilidade das políticas.

Este artículo intenta ser un aporte al debate sobre la gestión estratégica de la salud, con foco en vigilancia sanitaria. Se propone entender aquí las configuraciones organizacionales que tornen viables (mayor) adhesión a la formulación estrategica en una agencia reguladora, la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa). Fueron consultados documentos de la Anvisa disponibles ao publico en Internet, además de documentos internos en los archivos del área de planificación de la Agencia. Este artículo analiza dos momentos de planificación estratégica de la Agencia, a través de los aspectos relacionados con los conceptos de poder y cultura, la configuración organizacional y las formas de control de las agencias reguladoras. Se concluye que los mecanismos que refuerzan la transparencia institucional llevan al éxito de una formulación estratégica y a la mayor sustentabilidad de las políticas.

This article intends to aid the debate over strategic health management, focusing on sanitary surveillance. It seeks to understand how organizational structures influence the level of adhesion of employees to the strategy-making process within a regulatory agency, the National Agency for Sanitary Surveillance (Anvisa). It is based on Anvisa´s documents available to the public through the Internet, as well as on internal documents of the agency’s planning area. The article analyzes two moments in the agency’s strategic planning, in the light of aspects related to the concepts of power and culture, to the organizational structure and to the accountability over regulatory agencies. It concludes by noting that mechanisms that reinforce institutional transparency lead to successful strategy-making, as well as to greater sustainability of policies.