Levantamento teórico sobre as causas dos insucessos das tentativas de reforma administrativa

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os principais motivos apontados na literatura pertinente como causadores dos sucessivos e reiterados fracassos das tentativas de reforma da administração pública brasileira. As referidas tentativas foram empreendidas em 1938, quando da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), durante a ditadura do Estado Novo; em 1963, quando Ernani do Amaral Peixoto foi designado ministro extraordinário para a Reforma Administrativa; em 1967, quando da edição do Decreto-Lei n° 200, de 25/2/1967 e, também, em 1986, 1990 e 1995, nos Governos Sarney, Collor e Cardoso, respectivamente. Todas elas visavam, basicamente, a implantar a meritocracia na administração pública brasileira. Segundo os autores consultados, essas tentativas foram malsucedidas devido aos seguintes fatores: a questão da dependência da trajetória, as características das organizações que dificultam a ocorrência de alterações institucionais, os elementos de natureza sociológica, o fato de a reforma administrativa ser bem público sujeito a problemas de ação coletiva e, finalmente, as peculiaridades do sistema político brasileiro.

El presente artículo consiste en una análisis de los principales motivos apuntados por la literatura pertinente como causadores de los sucesivos fracassos de lãs tentativas de reestruturación de la administración pública brasilenã. Lãs referidas tentativas fuerán intentadas em 1938, cuando de la creación de lo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em la dictadura de lo Estado Nuevo; em 1963, cuando Amaral Peixoto fuera nombrado ministro extraordinário para la Reforma Administrativa; em 1967, cuando de la edición de lo Decreto-Ley número 200, de 25/2/1967, e también en 1986, 1990 e 1995, em los Gobiernos Sarney, Collor e Cardoso, respectivamente. Todas elas miraván establecer el sistema de merecimiento em la administración pública brasilenã e, em conformidad com los autores consultados, fracassarán. Los fatores apuntados como causas de los mencionados malogros fuéran la cuestión de la dependência de la trayectoria, características de las organizaciones, lãs cuales dificultán lãs alteraciones institucionales, los fatores sociológicos, lo hecho de la reforma administrativa ser um bien público sujeto a problemas de acción coletiva e las peculiaridades de lo sistema político brasileño.

The article aims to identify and analyze the main causes pointed by the literature as the reasons of the succeeding failures of the attempts to reform the Brazilian public administration. These attempts were carried out in 1938, when the Administrative Department of the Public Service was created, during Vargas’s dictatorship; in 1963, when Ernani do Amaral Peixoto was nominated extraordinary minister of State for Administrative Reform; in 1967, when the Decree-Law number 200 was edited, and, also, in 1986, 1990 and 1995, in the governments of Sarney, Collor and Cardoso, respectively. All these attempts of public administration reform in Brazil intended, basically, to establish the merit system in Brazilian civil service. According to the consulted authors, all these attempts failed. The factors that explain these failures are the following: path dependence; organizations’ features which difficult institutional changes; elements of sociological nature; the fact that administrative reform is a public good exposed to collective action problems; characteristics of Brazilian political system.