O processo orçamentário e a apuração de custos de produtos e serviços no setor público do Brasil

Abstract

O presente artigo aborda a questão da apuração de custos de serviços públicos a partir da perspectiva do processo orçamentário no setor público. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho consiste em explicitar uma sistemática de análise e apuração de custos de serviços públicos que seja adaptada ao processo orçamentário do setor público brasileiro e, assim, contribuir para a obtenção da eficiência alocativa e eficiência operacional. A sistemática de apuração de custos aqui proposta é totalmente compatível com os sistemas gerenciais de informação utilizados pelo Governo e tem baixo custo de operacionalização porque não implica mudanças apreciáveis nos sistemas de informação em uso e na forma de registro das informações na contabilidade pública. Por fim, a sistemática de apuração de custos de serviços públicos proposta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e a complementa quanto à apuração de custos de serviços e produtos do setor público.

En este artículo abordamos la apuración de los costes de servicios públicos de la perspectiva del proceso presupuestario en el sector público. El objetivo principal dell artículo es explicitar una sistemática de analysis y apuración de costes de servicios públicos adaptada al proceso presupuestario del sector público brasileño, y asi contribuir para la obtención de la eficiencia alocativa e eficiencia operacional del sector público. La propuesta de apuración de costes de servicios públicos efectuada en este artículo es compatible con los sistemas gerenciales de información del Gobierno y tiene un bajo coste de operación, porque no implican alteraciones apreciables en los sistemas de información y en la forma de registro de las informaciones en la contabilidad pública. La sistemática de apuración de los costes de servicios públicos aqui propuesta atiende a la Lei de Responsabilidade Fiscal e la complementa en relación con la apuración de costes de servicios y productos del sector público.

From the point of view of the budget process in the Public Sector this paper deals with public services and products costs. The main objective is to show a model of analysis and estimation of public services costs that is compatible with the budget process in the Brazilian Public Sector, and so contributing to obtain its alocative and operational efficiency. The model of cost estimation showed in this paper is compatible with the managerial information systems of the Government and has a low operational cost, because it does not imply in significant changes of them and of the data registration process in the public accountancy. Finally, the public services costs estimation procedure proposed in this paper attends the Law on Fiscal Responsibility and complements it on the issue of services and products costs estimation in the Public Sector.