Agências regulatórias no Brasil: os casos dos setores de telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural

Abstract

Este artigo é um estudo comparativo tanto da criação das agências regulatórias para as telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) como de seu desempenho desde 1998. Mais importante, será mostrado neste artigo que a Anatel e a ANP têm desempenhado seus papéis de acordo com as “expectativas” (de promover competição e a defesa dos consumidores) e que a Aneel tem falhado nessa tarefa por conta da ausência de um fator-chave presente nas outras duas. O artigo está estruturado da seguinte forma. A segunda seção lida com aspectos metodológicos da pesquisa: a justificação dos casos selecionados e a apresentação das variáveis-chave com as quais as agências serão comparadas. A terceira seção trata a questão da regulação em geral, apresentando uma breve análise histórica do assunto, as rationales e problemas da regulação, a reforma regulatória e os tipos de reguladores. A quarta e última parte do artigo lida com a situação regulatória no Brasil: a situação pré-1997, o estabelecimento de agências regulatórias no país, e as situações enfrentadas pelas três agências desde 1999.

Este artículo es un estudio comparativo tanto sobre la creación de agencias reguladoras de telecomunicaciones, electricidad, y aceite/gas natural: Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel); Agencia Nacional de Electricidad (Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel); y Agencia Nacional de Petroleo (Agência Nacional de Petróleo — ANP) respectivamente, como sobre su actuación desde 1998. Concretamente, en el artículo se destacará que Anatel y ANP han actuado de acuerdo a las “expectativas” (acerca de promover la competencia y la protección de los usuarios) y que Aneel no lo ha conseguido por carecer del factor clave explicativo presente en las otras dos agencias. El artículo se estructura como sigue. La siguiente sección se ocupa de los aspectos metodológicos de la investigación: justificación de los casos seleccionados y presentación de las variables clave con las que se compararán las agencias. La tercera sección aborda aspectos de la regulación en general, ofreciendo una breve perspectiva histórica en la materia, los fundamentos y problemas con la regulación, la reforma reguladora y tipos de reguladores. La cuarta y última parte del artículo se ocupa de la situación reguladora en Brasil: la situación pre-1997, el establecimiento de las agencias reguladoras en el país, y los aspectos clave afrontados por las agencias desde 1999.

This paper is a comparative study on both the creation of regulatory agencies for telecommunications, electricity, and oil/natural gas: National Agency for Telecommunications (Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel); National Agency for Electricity (Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel); and National Agency for Petroleum (Agência Nacional do Petróleo — ANP) respectively and how they have performed since 1998. More importantly, the paper will argue that the Anatel and ANP have performed according to “expectations” (of promoting competition and the protection of the users) and that Aneel has failed to do so because of the absence of a key explanatory factor that was present at the other two. The paper is structured as follows. The next section deals with the methodological aspects of the research: justification of the selected cases and the presentation of the key variables with which the agencies are going to be compared. The third section deals with the issue of regulation in general, giving a very brief historical perspective on the issue, the rationales and problems with regulation, the regulatory reform and types of regulators. The fourth and final part of the paper deals with the regulatory situation in Brazil: the situation pre-1997, the establishment of the regulatory agencies in the country, and key issues faced by the three agencies since 1999.