As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura

Abstract

Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatizações desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na década de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espaço para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas instituições resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance é colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na criação de uma pessoa jurídica para a gestão do empreendimento, busca dirimir os riscos pela elevação do número de participantes e pela securitização de receitas futuras, tornando-as líquidas em curto prazo. A discussão sobre o papel do project finance revela que essa é uma estratégia viável para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.

Este artículo discute el rol de las empresas estatales en las APPs como medio de garantizar las inversiones en el sector de infraestructura vía project finance. Se empieza con la discusión sobre las privatizaciones en los años 90 en Brasil, que permitieron el surgimiento de nuevas instituciones como las APPs. El project finance se presenta como forma de financiar estas inversiones. Su estructura financiera, basada en la creación de una sociedad de propósito específico, busca reducir los riesgos por medio de la elevación del no de participantes. Se muestra, así, como una estrategia viable para garantizar las inversiones de las empresas estatales en el sector de infraestructura, en asociación con el gobierno y otras empresas.

This study discusses the role played by state-owned companies in PPPs in order to ensure infrastructure investments through project finance. The article starts with the debate over the privatization process that took place, in Brazil, in the 90´s, within a larger movement of State reform, which paved the way to the establishment of new institutions such as the PPPs. Project finance is presented as a mean of funding PPPs in infrastructure projects. Its financial structure involves the creation of a special purpose company, which seeks to properly allocate risks by increasing the number of stakeholders and securitizing future revenues. Project finance reveals itself as a feasible strategy to ensure investments by state-owned companies in partnership with the government and other companies.