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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524388
Title: | Gestão Municipal e Revisão Constitucional |
Keywords: | três poderes relações intergovernamentais municípios gestão municipal Constituição Federal federalismo |
Issue Date: | 1993 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | A Escola N acional de Administraçã Pública - ENAP no cumprimento de sua missão de fomentar reflexão e debates sobre questões relevantes para o Setor Público, apresenta, neste número de Cadernos ENAP, a contribuição de prefeitos e ex-prefeitos presentes ao Seminário: G estão Municial e Revisão Constitucional, realizado em parceria com a Frente de Prefeitos das Capitais, em maio de 1993. As relações entre os poderes, o ingresso no serviço público, a com petência dos municípios, aposentadoria, impostos, reforma administrativa, recursos financeiros e orçam entários, educação e saúde, são alguns dos aspectos identificados pelos participantes que, fruto da experiência diária no cumprimento dos preceitos constitucionais, merecem atenção no processo de revisão constitucional. Assim, este documento representa a contribuição da ENAP aos parlam enteares responsáveis pela revisão da constituição brasileira de 1988, e aos cidadãos e administradores públicos interessados no debate sobre questões que integram a pauta para as discussões urgentes deste país. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524388 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3512 |
Appears in Collections: | Cadernos ENAP |
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