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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524288
Title: | Disciplina 4.11: elaboração e programação orçamentária e financeira |
Keywords: | Programação financeira Orçamento público Classificação orçamentária Crédito adicional |
Issue Date: | 28-Apr-2014 |
Abstract: | O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Bases para a elaboração da proposta orçamentária: programação do Plano Plurianual (PPA), as prioridades e as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e parâmetros macroeconômicos. Dinâmica da elaboração da proposta; estabelecimento de parâmetros qualitativos (programas e ações orçamentárias) e quantitativos (limites, propostas setoriais, etc.). Propostas dos outros poderes (regras e prazos específicos). Orçamento de receita. Classificações orçamentárias (englobando, classificação funcional, estrutura programática, classificação funcional, classificação da despesa e da receita e perspectivas da adoção de nova classificação funcional). Alterações orçamentárias (tipos de alterações, créditos adicionais e outras alterações). Programação Orçamentária e Financeira (contingenciamento e aspectos legais envolvidos) |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524288 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1070 |
Appears in Collections: | Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012 |
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