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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524285
Title: | Disciplina 4.9: sistema de orçamento federal |
Keywords: | orçamento público classificações orçamentárias responsabilidade fiscal lei de responsabilidade fiscal lei de diretrizes orçamentárias despesa pública |
Issue Date: | 2012 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
Abstract: | O Sistema de Orçamento Federal: Órgão central (SOF), órgãos setoriais e seccionais; processo e sistema orçamentário. As funções do orçamento. Aspectos institucionais e legais da função orçamentária. Contexto legal e normativo do processo orçamentário. Modelos orçamentários. A reforma gerencial do orçamento (nova concepção de programa). Classificações orçamentárias e a transparência das operações orçamentárias. Classificação funcional e estrutura programática, tipos de operações orçamentárias (atividades, projetos e operações especiais). Classificação da despesa. A Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios de responsabilidade na gestão das finanças públicas nacionais; a LRF como mecanismo de controle das contas públicas; as inovações orçamentárias; novas atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a Receita Pública após a LRF; as Novas Exigências para a Geração de Despesas Públicas; a Dívida Pública; a transparência na elaboração e execução dos instrumentos de planejamento, execução e prestação de contas; a responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores públicos. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524285 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1284 |
Appears in Collections: | Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012 |
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