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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524251| Title: | Disciplina 3.6: convênios e termos de parceria |
| Keywords: | Contrato de repasse Gestão de convênios Termo de parceria |
| Issue Date: | 14-Apr-2014 |
| Abstract: | A disciplina teve como principais conteúdos: os convênios e os contratos de repasse de que trata o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial/CGU/MF/MP nº 127/2008. A celebração, a execução e a prestação de contas com o portal www.convenios.gov.br. Os dispositivos da LDO anual sobre as transferências voluntárias. Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei nº 9.790/99 e Decreto nº 3.100). Julgados do Tribunal de Contas da União sobre o tema |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524251 |
| Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/999 |
| Appears in Collections: | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 16ª edição - 2011 |
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