Módulo 1 – direito autoral e obras intelectuais (Curso Noções Gerais de Direitos Autorais)

Abstract

O Direito Autoral, por sua vez, é a disciplina jurídica que busca tutelar as relações jurídicas que decorrem da expressão de ideias por meio de obras artísticas, científicas e literárias.

Como vimos, os direitos autorais abrangem apenas as expressões das criações do espírito, mas não as ideias são consideradas de uso comum e não podem ser protegidas por si só. Nesse sentido, valer-se de ideias semelhantes como inspiração para a criação de obra intelectual não pode ser considerado plágio. A originalidade da obra intelectual não se confunde com o ineditismo da ideia, mas sim com os aspectos objetivos e subjetivos presentes na estrutura e desenvolvimento da ideia expressos na obra.