Controle Institucional e Social dos Gastos Públicos

Abstract

O curso Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Secretaria do Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional em 2017. Este curso compõe a Trilha de Educação Fiscal, juntamente com os cursos Introdução ao Estudo da Economia do Setor Público, Introdução ao Orçamento Público e Federalismo Fiscal no Brasil. Embora não exista uma ordem fixa para dar início à Trilha de Educação Fiscal, para melhor compreensão do tema, sugere-se que o/a aluno/a inicie seus estudos pelo curso Introdução ao Estudo da Economia do Setor Público, em seguida realize o curso Introdução ao Orçamento Público, prossiga para o curso Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos e finalize com o curso Federalismo Fiscal no Brasil. O presente curso foi desenvolvido com foco na necessidade de instrumentalizar cidadãs e cidadãos sobre a importância do controle social e institucional dos gastos do Estado. Em particular, o controle social do Estado aumenta a eficiência e melhora a eficácia das ações e programas, contribuindo para a legitimação do gestor público, bem como ativa a consciência e a prática cidadã. É nesse contexto que a Educação Fiscal deve ser vista como um dos pilares no processo educacional, pois ela é, sem dúvida alguma, um marco na edificação de uma consciência cidadã visando uma maior participação popular no processo orçamentário e no controle democrático da gestão pública.