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Title: Módulo 1: instrumentos de transferências voluntárias da União
Authors: Machado, Fernanda Tibana (Revisor, 2015)
Keywords: siconv
convenentes
transferências
administração pública
convênio
contrato
termo de execução descentralizada
termo de parceria
termo de colaboração
termo de fomento
Issue Date: Aug-2015
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: Este documento trata de princípios constitucionais da administração pública, o que são transferências voluntárias, o que são convênios, diferenciação entre convênios e contratos administrativos, convênios firmados com consórcios públicos, o que é contrato de repasse, o que é termo de execução descentralizada, o que é termo de parceria, o que é termo de colaboração, o que é termo de fomento, condições para celebração de parcerias por meio, do termo de colaboração ou do termo de fomento
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523569
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/1/2392
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