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Title: Módulo 14: o sistema de registro de preços
Authors: Savonitti, Henrique (revisor, 2008)
Salomão, Walter (revisor, 2011)
Ferreira, Hanna (revisor, 2013)
Keywords: legislação
logística de suprimentos
lei nº 8666/93
pregão
registro de preços
sistema de registro de preços
Issue Date: 2015
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: O Sistema de Registro de Preços – SRP foi instituído pela Lei n° 8.666/93, art. 15, inciso II, que permitia o seu uso apenas por meio da modalidade Concorrência. Após o advento da modalidade Pregão, foi expedido o Decreto n° 3.931, de 19 de setembro de 2001 (alterado pelo Decreto n° 4.342, de 23 de agosto de 2002) que possibilitou em seu art. 3° o uso desta ferramenta por meio da nova modalidade Pregão representando um avanço para as contratações públicas. Em 23 de janeiro de 2013, foi editado o Decreto nº 7.892/13 que trouxe diversas mudanças ao Sistema de Registro de Preços e revogou o anterior normativo, tema sobre o qual também trabalharemos ao longo deste Módulo.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523562
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/1/2139
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