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dc.creatorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.date.accessioned2014-11-28T17:01:51Z-
dc.date.accessioned2021-11-25T03:32:47Z-
dc.date.available2014-11-28T17:01:51Z-
dc.date.available2021-11-25T03:32:47Z-
dc.date.created2014-11-28T17:01:51Z-
dc.date.issued2008-09-11-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/1578-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523454-
dc.description.abstractAprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.rightsPresidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Comum-
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/images//dec6563_alterado_dec8091-2013__estatuto-enap.pdf-
dc.subjectEscola nacional de administração pública (Enap)-
dc.subjectcargo em comissão-
dc.subjectfunção gratificada-
dc.subjectservidor público-
dc.subjectdecreto-
dc.titleDecreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências-
dc.typeAto Normativo-
Appears in Collections:Legislação - Marcos normativos da Enap

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