2. ENAP
  3. Cursos da Enap
  4. Escola Virtual
  5. Escola Virtual: Ética e Cidadania
  6. Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523393
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DC FieldValueLanguage
dc.contributorFerraz, Guilherme-
dc.creatorOliveira, Fábio Silveira de-
dc.creatorAndrade, Larissa do Espírito Santo-
dc.date.accessioned2017-12-20T13:05:49Z-
dc.date.accessioned2021-11-25T03:30:48Z-
dc.date.available2017-12-20T13:05:49Z-
dc.date.available2021-11-25T03:30:48Z-
dc.date.created2017-12-20T13:05:49Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3066-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523393-
dc.description.abstractO curso vem consolidar o entendimento de que as informações públicas são propriedade da sociedade, e não dos órgãos públicos que as produzem ou as guardam. Apesar de elas serem produzidas e custodiadas pelo poder público, não pertencem a ele, mas aos cidadãos, que podem acessá-las quando quiserem.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).-
dc.sourcehttp//:www.enap.gov.br-
dc.subjectacesso à informação-
dc.subjectregulamentação-
dc.subjectmunicípio-
dc.subjectdiretrizes-
dc.subjectLei de Acesso à Informação-
dc.subjectServiço de Informação ao Cidadão (SIC)-
dc.subjectjurisprudência internacional-
dc.titleRegulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios-
dc.typeCurso Completo-
Appears in Collections:Escola Virtual: Ética e Cidadania

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