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Issue Date	Title	Author(s)
2014-06-13	Portaria nº 86, de 13 de junho de 2014: Institui regulamento da Revista do Serviço Público, inclusive estrutura editorial e normas de submissão editorial	-
2014-06-03	Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014: dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	-
2011-07-28	Regulamento da Biblioteca Graciliano Ramos	-
2013-12-30	Portaria nº 297, de 30 de dezembro de 2013: institui o Repositório Institucional da ENAP	-

Recent Submissions

Portaria 476: recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Enap.

Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Resolução 27, de 07 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC.

Resolução nº 9, de agosto 2015: institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Enap

Ordinance Nº 86 of June 13, 2014: establishes regulations of the "Revista do Serviço Público", the comprehensive editorial structure and editorial submission rules

Portaria nº 42, de 2 de abril de 2015