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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522971
Title: | A história de dois contratos: como minimizar o risco de se estabelecer um contrato com vínculo empregatício no processo de adquirir bens, contratar serviços ou implementar um projeto de construção |
Keywords: | gestão de pessoas ética relações de trabalho acidente de trabalho contrato de trabalho prestação de serviço terceirização tomada de decisão |
Issue Date: | 2008 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
Abstract: | O caso trata da contratação de George, pesquisador que prestava serviços a um órgão público canadense e que, após sofrer um acidente de trabalho, foi informado de que não tinha direito à cobertura do plano de saúde disponível aos servidores. Devido à precariedade do contrato no qual eram estabelecidas as condições da relação de trabalho, e de ter sido comprovado que o pesquisador era tratado tal como funcionário do ministério, George teve direito aos benefícios a que fazia jus e o órgão foi multado por não ter recolhido os valores referentes à relação trabalhista. Essa situação ilustra um breve debate sobre como estabelecer bons contratos com prestadores de serviço, em especial no que tange a contratações de serviços técnicos especializados |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522971 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/286 |
Appears in Collections: | Casoteca: Gestão da Logística Pública |
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