3º Lugar. Estudo teórico sobre o uso de índices de produtividade nas ações fiscais

Abstract

Desde muito tempo tem-se observado que a Receita Federal não dispõe de instrumentos gerenciais que permitam, de forma objetiva e fidedigna, avaliar e comparar os diversos procedimentos de fiscalização (fiscalização em pessoas jurídicas e físicas de pequeno, médio e grande porte, diligências fiscais e revisões internas, bem como a produtividade fiscal das unidades ou dos servidores que executam as atividades na área de fiscalização). A alegação principal é de que é impossível comparar ou extrair índices de produtividade em razão da complexidade e diversidade dos trabalhos fiscais. Pretende-se fornecer esta ferramenta gerencial, de tal forma que tenhamos efetivamente um instrumento que propicie a avaliação e comparação das diversas tarefas executadas na fiscalização, fundamen- tado em critérios científicos, objetivos e imparciais.