Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522789
Title: | A implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério do Planejamento: a atuação do serviço de informações ao cidadão |
Authors: | Pires, Roberto Rocha C. (orientador) |
Keywords: | lei de acesso à informação acesso à informação administração pública transparência governamental Ministério do Planejamento implementação políticas públicas |
Issue Date: | Oct-2014 |
Abstract: | O estudo analisou a implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), com foco na atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC MP). A partir da discricionariedade conferida pela legislação à forma de atuação desse serviço, em cotejo com o debate teórico sobre implementação de políticas públicas, a pesquisa investigou como o papel desempenhado pelo SIC MP impactou nos resultados da política. Para tanto, descreveu-se de forma crítica o modo de funcionamento do SIC MP e mapeou-se o que vem sendo feito pelo MP quanto à disponibilização proativa de informações. Sob a ótica metodológica, trata-se de estudo descritivo e de natureza qualitativa. A apreciação das informações coletadas possibilitou concluir que o SIC MP assumiu papel estratégico na dinâmica de perguntas e respostas entre a sociedade e o MP e que a implementação constitui etapa complexa e permeada de processos decisórios, com capacidade para condicionar a efetividade da política. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522789 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/1/1869 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Files in This Item:
There are no files associated with this item.
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.