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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522782
Title: | Avaliação dos resultados da política de compensação ambiental nas unidades de conservação federais |
Authors: | Pinho, Carlos Tadeu Assumpção de (orientador) |
Keywords: | Compensação ambiental Eficiência e eficácia Avaliação de política pública |
Issue Date: | Jun-2016 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | O presente estudo destina-se a avaliar a política de Compensação Ambiental - CA prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, quanto à eficiência e eficácia das seguintes ações: Regularização Fundiária, Elaboração do Plano de Manejo, Implementação de Unidade de Conservação, Criação de Unidade de Conservação e Desenvolvimento de Pesquisa. Trata-se de estudo quantitativo, cuja metodologia de avaliação por indicadores foi construída com base na prática desenvolvida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os dados referem-se ao desempenho e execução das ações de CA nas Unidades de Conservação federais, no período entre 2010 e 2015. Os resultados da pesquisa demonstraram que as ações avaliadas atingiram percentuais variados quanto aos indicadores de eficácia e eficiência. De modo geral, a taxa de execução dos recursos, com variação de média a baixa, pode ser considerada insatisfatória no período avaliado. O processo de avaliação mostrou-se fundamental para orientar a melhoria dos procedimentos de execução e destinação dos recursos, bem como para implantar uma cultura que privilegie a avaliação como atividade regular da política de CA. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522782 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/1/2468 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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