Introdução da tecnologia da informação nas licitações públicas: análise econômica das licitações realizadas pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Previdência Social no período de janeiro de 2001 a maio de 2003

Abstract

O presente trabalho tem como objetivos contribuir para o aprofundamento das reflexões dos gestores governamentais sobre as vantagens econômicas de ganho de tempo e redução de preços nas compras públicas e analisar as licitações realizadas pelos Ministérios da Justiça, Previdência Social e Trabalho e Emprego, nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão no período de janeiro de 2001 a maio de 2003. A partir do gênero licitação, enquanto meio para efetivação de contratações na Administração Pública, detalhou-se as características, aplicabilidade e legislação acerca das diversas espécies, que são as modalidades. Os dados pesquisados na Administração Central de três Ministérios de grande porte foram padronizados, permitindo, assim, exame das informações. O resultado da pesquisa leva concluir que a utilização do Pregão, pela sua simplicidade e transparência, dinamiza o processo licitatório e traz maior economia aos cofres públicos, contribuindo para a redução de despesas e do custeio da máquina administrativa. Assim, espera-se que esta Monografia possa servir de instrumento auxiliar dos Gestores Públicos, em sua atuação como agentes de mudanças da cultura organizacional que resiste em adotar novas formas mais eficazes de licitar.

This work aims at contributing to the deepening of reflexions on the part of the governmental managers about economical advantages regarding time saving and price reduction in public transactions as well as analyzing Public Licitation promoted by the Ministries of Justice, Social Security, Labor in the modalities of Competition, m1"'00 ?nn 6y’ lnvitati°n and Proclamation during the period of January, 2001 through May, 2003. Based on the Proclamation kind which consists of a means of effecting contractions in the Public Administration, its characteristics, applicability and legislation concernmg its varieties, called modalities, have been detailed and assessed regarding three major Ministries of the Central Administration. The results of this research leads one to conclude that the employment of the Proclamation, taken into consideration its simplicity and transparency, dinamizes the Public Auctionmg process and brings greater savings to the public economy, thus contributing to the reduction of expenses and costs of the administrative machine. Therefore, this Monograph is expected to serve as an instrument of assistance for public managers while behavior-modifying agents of the organizational culture, in which resistance towards the adoption of new and more effective ways to promote Proclamation still present.