Perspectivas da relação poder público – sociedade civil com a entrada em vigência da Lei nº 13.019/2014

Abstract

O objetivo deste trabalho foi mapear as primeiras impressões, tanto em atores do Poder Público quanto da sociedade civil, ensejadas pela entrada em vigência do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - em 23 de janeiro de 2016. Para tanto, em primeiro lugar, foi realizada uma revisão bibliográfica versando sobre o histórico do caminho feito pelas Organizações da Sociedade Civil de meados dos anos 1990 até a chegada do MROSC com a lei nº 13.019/2014. A metodologia utilizada foi a realização de entrevistas semi-estruturadas com atores da sociedade civil e do Poder Público. A partir destas entrevistas foi constatado que o MROSC está sendo bem recebido, com a promessa de racionalizar e dinamizar as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. Por fim, foram apontadas as lacunas ainda existentes nos estudos que versam sobre a consolidação da democracia e na construção de um país justo e fraterno.