Política agrícola no PPA 2012-2015: análise da execução orçamentária e da implementação de metas

Abstract

O presente trabalho realiza uma pesquisa exploratória no Plano Plurianual e nos orçamentos públicos para analisar a implementação dos programas temáticos (Agricultura Familiar; Agricultura Irrigada; Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização; Defesa Agropecuária; Inovações para a Agropecuária; Pesca e Aquicultura; Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária) associados à política agrícola no período de 2012 a 2015. Trata-se de um estudo de caso com o objetivo de analisar a evolução das despesas públicas no período com os programas analisados e identificar a relação entre o percentual de alcance das metas quantitativas dos objetivos dos programas e o percentual de execução orçamentária associado. A fonte de dados é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. Em relação a aderência das programações orçamentárias à programação dos gastos plurianual, verifica-se que apenas 39% dos valores previstos no PPA foram liquidados. A fraca relação entre o percentual de alcance da meta e o percentual de execução orçamentária verificada para todos os programas demonstra que o desempenho da execução orçamentária não influenciou diretamente a execução das metas e, consequentemente, a implementação dos objetivos dos programas. Os resultados encontrados ressaltam a importância da integração entre planejamento e orçamento, considerando o PPA como instrumento do planejamento governamental que identifica as escolhas públicas e orienta a alocação dos recursos orçamentários.