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Title: A equidade em saúde nas transferências fundo a fundo de recursos federais do SUS
Authors: Jaccoud, Luciana de Barros (Orientadora)
Ribeiro, José Aparecido Carlos (Coorientador)
Keywords: políticas públicas
política de saúde
atenção básica
financiamento
distribuição de recursos federais
indicadores
avaliação
equidade
Issue Date: 25-Feb-2014
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: Esse trabalho tem por objetivo fazer uma análise do novo contexto de financiamento das políticas públicas de saúde, a partir da promulgação da Lei Complementar 141, que regulamentou a EC 29, considerando conceitos e discussões a respeito do tema equidade em saúde. Foi utilizado o Índice de Atenção Básica (IAB), integrante do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), como uma possibilidade de obter maior equidade na distribuição dos recursos federais transferidos fundo a fundo aos municípios brasileiros.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522739
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3198
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