A reforma do modelo de fiscalização do setor elétrico brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é narrar, como relato de caso, a reforma do modelo de fiscalização que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, instituição reguladora do setor elétrico brasileiro, tem implementado desde 2013. Para tanto, apresenta-se o modelo tradicional de fiscalização até então utilizado e explicação sobre por que foi necessário reformá-lo; informações sobre como, quem, quando e onde foi executada a reforma; identificação dos principais conceitos do novo modelo criado; exemplos de resultados verificados e lições aprendidas; e, por fim, indicase oportunidades e desafios futuros para a continuidade da evolução do modelo. Tal reforma significa grande mudança cultural para a instituição e stakeholders da regulação do setor elétrico, tendo resultado em melhorias nos índices de conformidade regulatória das empresas frente a regras e padrões estabelecidos, com impactos positivos na qualidade dos serviços de energia elétrica prestados. E, sendo a atividade de fiscalização regulatória elemento recente e pouco estudado mundialmente, a experiência da ANEEL pode servir como subsídio para outras instituições que também pretendam reformar seus modelos.

This article aims to tell, as a case study, the reform of the enforcement and inspections model that is being implemented since 2013 at the Brazilian Electricity Regulatory Agency – ANEEL. For this purpose, the article presents the traditional model and why it was necessary to reform it; information about when, how and who implemented the reform; the new framework created and its main principles; examples of results achieved and lessons learned; opportunities and challenges to keep the reform on going. The reported case means a truly cultural change for ANEEL and for others stakeholders of the electricity sector regulation and the results already observed indicate improvements in compliance and at the quality of the electricity service provided. Besides, once regulatory enforcement and inspections is a relatively new and understudied element of regulatory policy, other institutions wondering to reform their models can take advantage of the ANEEL´s experience.