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Title: Núcleos de assessoramento técnico: estratégia à judicialização da saúde?
Authors: Ximenes, Julia Maurmann (Orientadora)
Keywords: Judicialização da saúde
Direito à saúde
Arranjos institucionais
Issue Date: Jun-2016
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: O fenômeno crescente da judicialização em saúde é causa atual de preocupação para gestores e representantes do sistema de justiça, considerando os recursos limitados do Sistema Único de Saúde. Uma das soluções para o enfrentamento dessa problemática corresponde aos Núcleos de Apoio Técnico (NAT), arranjos institucionais constituídos para subsidiar tecnicamente os magistrados na elaboração de um juízo de valor. O objetivo desse estudo de caso é descrever a organização e o funcionamento do NAT de Araguaína, Tocantins, e avaliar a validade da estratégia. Foi utilizada metodologia quanti-qualitativa, na qual foram levantados dados de produção do Núcleo em estudo, complementados com entrevistas com gestores federal, estadual e municipal de saúde, promotores de justiça, juiz de direito e coordenadores do NAT e da Ouvidoria. Concluiu-se que as características do modelo adotado, baseado no diálogo institucional e na oitiva do gestor, permitem sua reprodutibilidade para outras realidades do país, consideradas as necessárias adaptações.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522715
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