Uma investigação sobre os impactos do Siconv na prestação de contas dos convênios no Ministério da Agricultura

Abstract

No intuito de ampliar o entendimento sobre os impactos da implementação do SICONV sobre os processos de gestão de convênios, o presente trabalho busca entender em que medida a evolução deste sistema do governo federal em conjunto com as mudanças nos instrumentos normativos gera impactos no tempo necessário para concluir a prestação de contas final dos convênios. Foram escolhidos para o estudo os convênios celebrados pelas unidades gestoras do Ministério da Agricultura. A amostra foi composta de 1.745 convênios celebrados desde 2003 até Agosto/2008, onde 1.391 encontravam-se com suas prestações de contas finalizadas. Os dados destes convênios foram importados do SICONV e SIAFI, passando por um processo de reclassificação em fases cronológicas de implementação dos sistemas de gestão de convênios e dos dispositivos legais que regulamentam as transferências voluntárias. Além disso foram realizadas entrevistas com os servidores públicos responsáveis pelos convênios nas unidades gestoras concedentes esperando obter a confirmação da melhoria no tempo das prestações de contas em função da implementação do SICONV. Os resultados confirmaram uma significativa tendência de redução nos prazos de finalização das prestações de contas, no entanto, esta redução foi motivada pelas mudanças implementadas pelo SICONV na fase de execução em detrimento da fase de análise da prestação de contas. Esta pesquisa abre possibilidades de aplicação da metodologia empregada para análise das prestações de contas nos demais órgãos do Governo Federal na expectativa de identificar se este padrão de comportamento identificado no Ministério da Agricultura pode ser comprovado como generalizado com a implantação do SICONV. Os resultados aqui obtidos também podem servir de referência para futuros estudos de impacto operacional do SICONV na execução e acompanhamento das transferências voluntárias de uma forma geral