Proposta de PPP administrativa na educação no município de Bertioga

Abstract

Este trabalho visa o estudo da utilização de parcerias público-privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente no município de Bertioga-SP, para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Estado brasileiro tem demonstrado grande dificuldade em realizar adequadamente serviços e obras de interesse público, passando por reformas e transformações desde a década de noventa. Atividades antes executadas pelo Estado passaram para a iniciativa privada, através de concessões, permissões, contratos de gestão e outras formas de parceria. Assim o Estado passa a regular, fomentar e fiscalizar as atividades executadas pelos parceiros privados, que, em teoria, podem realizar essas obrigações de modo menos burocratizado. O ensino atualmente oferecido pelo município apresenta problemas, muitos deles resultantes da ineficiência da máquina pública e do elevado aumento do crescimento populacional e que podem ser mitigados através de parcerias com entes privados competentes e eficientes. Em diversos países, as parcerias representam uma alternativa para o sistema educacional, além do ensino e do financiamento público, fazendo com que seja oferecida educação de maior qualidade. Podemos aprender com as experiências internacionais, para que elas sejam adotadas de modo a propiciar a verdadeira educação de qualidade a todos.