Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável e Redução da Pobreza para a Convivência com o Semiárido

Abstract

O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAN-Brasil foi formulado em decorrência dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – UNCCD, e articula um conjunto de políticas e ações no âmbito do Governo Federal, viabilizando a implementação de modelos de desenvolvimento sustentáveis nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - ASD, pautadas pelo desenvolvimento de programas e ações articulados em torno de quatro eixos temáticos: a redução da pobreza e desigualdade; a ampliação sustentável da capacidade produtiva; a conservação, preservação e manejo sustentável dos recursos naturais; e a gestão democrática e o fortalecimento institucional. Como forma de avaliação da implementação da UNCCD em cada País Parte, a cada dois anos são enviados relatórios através de um sistema on line ao Secretariado da UNCCD. Contudo este relatório, da forma como é desenvolvido e disponibilizado, não se configura como uma ferramenta adequada para que se possa verificar a complementariedade entre as diversas ações governamentais postas em prática para a implementação da Convenção. Sendo assim, neste trabalho foi feito o levantamento das ações desenvolvidas pelos programas do Governo Federal, durante o período de 2008 a 2011, demonstrando a atuação das diversas políticas de apoio à convivência com o semiárido para o combate à desertificação, relacionando-as com os quatro eixos temáticos do PAN-Brasil. Foram utilizadas as informações dos programas do Plano Plurianual - PPA 2008-2011, do IV Relatório Nacional de implementação da UNCCD, elaborado pelo Brasil no ano de 2010, relativo às ações implementadas em 2008 e 2009 e do V Relatório Nacional elaborado em 2012, relativo às ações de 2010 e 2011, além dos mapas e dados disponíveis no Atlas Brasil 2013, com um recorte para as ASD, possibilitando a visualização da evolução da qualidade de vida da população nesta área, entre os anos 2000 e 2010, comparativamente às outras regiões do país. Também foram apresentados os dados referentes aos dois indicadores de impacto que estão sendo considerados como obrigatórios pela UNCCD a serem apresentados pelos Países Parte, a partir de 2012 (S-2 - Proporção da população das áreas afetadas que vive acima da linha de pobreza e S-5 - Estado da cobertura da terra).