Participação cidadã na interação com o controle externo da União no Estado brasileiro do século XXI

Abstract

Este artigo identifica e caracteriza formas de Participação Cidadã na interação com o Tribunal de Contas da União - TCU, no Estado Brasileiro do Século XXI, em que o uso das redes sociais amadurece e a utilização das Tecnologias Cívicas se inicia. Foram identificadas 15 formas dessa participação. Consolidaram-se dados, de 2011 a 2015, totalizando 246.499 dessas participações. Examinaram-se características dessas participações - padrões de comportamento da sua intensidade e percepções sobre a concentração delas. Foi destacado que 77,7% dessas participações ocorreram por meio de redes sociais e verificado que aproximadamente 1 a cada 3 pesquisados mediante questionários consideram que a rede social WhatsApp é ou pode vir a ser uma forma dessa participação. Analisou-se que, para 89,47% desses pesquisados, as Tecnologias Cívicas são formas dessa participação. Ainda, foram expostos três casos relevantes de Participação Cidadã por meio do WhatsApp e a existência da Plataforma do TCU de Serviço de Dados Abertos, disponível para apoiar a construção de aplicativos de Tecnologia Cívica, e foi identificado o aplicativo #EuFiscalizo, que permite a interação da Participação Cidadã com o TCU.