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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522602
Title: | Análises técnicas por agências reguladoras sobre diretrizes políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do parecer vinculante agu ac - 51 à luz do estudo de caso dos aeroportos brasileiros |
Authors: | Amorim, Lívia Medeiros (Organizadora) |
Keywords: | governança concessão de serviço público Agência Reguladora aeroportos infraestrutura |
Issue Date: | 30-May-2019 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | Análises técnicas por Agências Reguladoras sobre Diretrizes Políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do Parecer Vinculante AGU AC - 51 à luz do estudo de caso dos Aeroportos Brasileiros. Brasília, 2019. Descrição do histórico e cenário da concepção e implementação da política de concessão de aeroportos federais no Brasil. Ênfase no aspecto evolutivo. Atuação de diferentes órgãos no processo de elaboração e execução da diretriz política. Possibilidade de dissonância quanto aos aspectos técnicos do ato que se pratica e de suas consequências. Estudo de caso e proposta de exegese sobre a necessidade de análises técnicas sobre diretrizes políticas. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522602 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4122 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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