Lei de Acesso à Informação e o desenvolvimento da cultura de transparência

Abstract

A efetiva disponibilização das informações públicas envolve uma mudança de cultura das instituições governamentais brasileiras. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação traz como diretriz a promoção ao avanço da cultura de transparência pública. O presente estudo busca destacar algumas dificuldades enfrentadas pela administração pública no tocante ao desenvolvimento da cultura de transparência das informações. Ademais, visa a contribuir no campo de estudo da cultura organizacional dos órgãos públicos, apontando mecanismos associados ao desenvolvimento de uma nova cultura, com foco na transparência e no combate à “cultura do sigilo”. Em suma, conclui-se que a mudança cultural envolve a alteração de comportamentos e valores, necessitando-se, pois, de intervenções estruturais, normativas e na conscientização dos servidores públicos.