O desafio da expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil: como os principais e recentes mecanismos de estímulo à execução de projetos estruturantes podem impulsionar o setor

Abstract

O presente estudo tem como principal objetivo realizar um diagnóstico sobre quais os principais instrumentos de estímulo à execução de projetos estratégicos do setor de telecomunicações, buscando-se mapear as suas características quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e econômicos, além das possíveis fontes de financiamento e os riscos e pontos de atenção associados a eles. Para se atingir o objetivo citado, adotou-se como metodologia de construção a realização de pesquisa bibliográfica, haja vista que foram avaliados trabalhos e estudos elaborados por outros pesquisadores ou instituições, e também a realização de pesquisa documental, considerando que foram utilizados dados e documentos governamentais referentes às duas últimas décadas, período analisado de alta relevância para a compreensão do setor de telecomunicações. Em síntese, como resultado do estudo, foram identificados e analisados quatro principais mecanismos de estímulo a investimentos no setor de telecomunicações para a execução de projetos estratégicos: a) estabelecimento de compromissos de investimentos em licitações de outorgas de serviços e bens; b) obrigações resultantes da celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) com os prestadores dos serviços de telecomunicações; c) realização de projetos a partir de leilões reversos de recursos oriundos de fundos setoriais de telecomunicações e de isenções tributárias; e d) utilização de saldos resultantes do final das concessões e de mudanças no modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. No decorrer do estudo concluiu-se que todos os mecanismos refletem uma necessidade de se estimular investimentos pelas empresas privadas a partir de ações a serem feitas pelo Estado ou por meio de contratos e normativos já existentes, mas que há possíveis diferenças na forma como é escolhido o destinatário ou a empresa que irá usufruir desses estímulos ou benefícios financeiros. Também foram identificados os fatores relevantes que devem ser observados pelo poder público ao incentivar investimentos públicos pelo setor privado.