O papel da Caixa como agente de política do governo: o programa minha casa minha vida (PMCMV)

Abstract

O presente estudo vem preencher as lacunas deixadas pela literatura econômica, após crises que se abateram no Brasil e no mundo, apoiadas por interesses de bancos privados, sobre o papel fundamental dos bancos de desenvolvimento na sustentação financeira do desenvolvimento territorial e socioeconômico. Apresenta o contexto brasileiro de bancos de desenvolvimento, o caso particular da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e a política pública de desenvolvimento e econômico. Os resultados esperados são a equanimidade de distribuição de incentivos e subsídios de acordo com as características regionais brasileiras, a criação de consórcios de municípios para uma melhor gestão de projetos e recursos, e a estabilidade de política macroeconômica. Pois a população atendida pela política pública, de um modo geral, encontra-se em condições de vulnerabilidade social, sobrevivendo, em muitos casos, de atividades laborativas informais e com rendimento instável. A conclusão maior é de que sem crescimento econômico não há desenvolvimento social e a consequência, como esperada, é de um Brasil mais justo, democrático, com impactos para os beneficiários de melhor qualidade de vida e empregabilidade. Além de promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da política pública.